Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o aplicativo LensQuiz (disponível em lensquiz.com, www.lensquiz.com e subdomínios associados), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deverá utilizar o aplicativo.

Estes termos constituem um contrato legal entre você (usuário) e a JC Oftalmologia. Guarde uma cópia para referência futura.

O LensQuiz é um aplicativo de orientação informativa sobre lentes oftálmicas que:

• Apresenta informações sobre o mercado óptico brasileiro
• Cataloga marcas de lentes oftálmicas nacionais e internacionais
• Realiza um quiz de perguntas para sugerir opções de lentes baseadas no perfil informado
• Permite o envio do resultado por WhatsApp para o próprio usuário
• Gera um PDF resumo das recomendações para levar à ótica

O aplicativo é oferecido gratuitamente ao público geral. Versões white-label para uso comercial estão sujeitas a contrato específico (LensQuiz Pro).

⚠️ AVISO MÉDICO IMPORTANTE: O LensQuiz é uma ferramenta de orientação informativa e educacional. Ele não substitui a consulta, avaliação, diagnóstico ou prescrição por médico oftalmologista, optometrista ou outro profissional de saúde habilitado.

As recomendações geradas pelo quiz:

• São baseadas em parâmetros gerais e não consideram o histórico clínico completo do usuário
• Não constituem prescrição médica
• Não substituem a medição optométrica e a avaliação oftalmológica profissional
• São orientativas e podem não se adequar a casos clínicos específicos
• Podem não refletir a disponibilidade atual dos produtos no mercado local

A JC Oftalmologia não se responsabiliza por:

• Decisões de compra tomadas com base exclusivamente nas recomendações do app
• Desconforto visual, adaptação inadequada ou insatisfação com lentes adquiridas sem prescrição profissional
• Divergências entre os preços indicativos do app e os preços praticados no mercado
• Disponibilidade dos modelos e marcas listados no catálogo
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações fornecidas

Os preços apresentados, quando exibidos, são referências de mercado (varejo 2026) e variam conforme laboratório, região, estabelecimento e condições de mercado.

É permitido ao usuário:

• Acessar e utilizar o aplicativo gratuitamente para fins pessoais e informativos
• Compartilhar o link do aplicativo com outras pessoas
• Utilizar as recomendações como ponto de partida para conversa com profissional de saúde visual
• Instalar o app como PWA no dispositivo pessoal
• Enviar o resultado para si mesmo via WhatsApp
• Baixar o PDF resumo para uso pessoal ou levar à ótica

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir o código-fonte ou conteúdo do app sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o app para fins comerciais sem contrato LensQuiz Pro formalizado
• Apresentar as recomendações do app como prescrição médica a pacientes ou clientes
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair dados do aplicativo
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o conteúdo
• Criar versões derivadas ou white-label sem autorização formal
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Utilizar o app de forma que viole leis brasileiras ou internacionais

Todo o conteúdo do LensQuiz — incluindo, sem limitação, o design, código-fonte, textos, imagens, logotipos, algoritmo de recomendação, base de dados de lentes e catálogo técnico — é de propriedade exclusiva da JC Oftalmologia e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

O uso do aplicativo não implica cessão ou licença de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto o direito limitado e não exclusivo de uso pessoal conforme estes termos.

As marcas de lentes mencionadas no catálogo são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins informativos e educacionais.

A JC Oftalmologia envida seus melhores esforços para manter o LensQuiz disponível e atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

O serviço pode ser suspenso ou encerrado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões técnicas, comerciais ou de força maior.

As informações do catálogo são atualizadas periodicamente mas podem não refletir lançamentos mais recentes do mercado.

O LensQuiz pode conter links para serviços de terceiros, incluindo o WhatsApp (Meta Platforms). A JC Oftalmologia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites e serviços de terceiros.

O uso do WhatsApp para envio de resultados está sujeito aos Termos de Serviço e Política de Privacidade da Meta Platforms.

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a JC Oftalmologia, seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido do aplicativo
• Violação de direitos de terceiros
• Decisões tomadas com base nas informações do app sem consulta a profissional habilitado

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Para resolução de controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso:

• JC Oftalmologia
• Responsável: Dr. Joselito Cruz
• WhatsApp: (68) 99989-2547
• Localização: Rio Branco, Acre, Brasil